<b>Vereador denuncia prefeito de Cáceres por contrato suspeito</b>

O vereador por Cáceres (a 210 a Oeste de Cuiabá), Wilson Kishi (PDT) denunciou no Ministério Público e no Tribunal de Contas o prefeito Ricardo Henry (PP), de quem era um dos principais aliados até o ano passado. Ex-presidente da Câmara Municipal, Kishi pede a nulidade do contrato firmado em fevereiro deste ano entre a prefeitura e a Borba & Galindo Advogados Associados, empresa escolhida para administrar os recursos da folha de pagamento dos servidores e fornecedores

Kishi vê indícios de negócios suspeitos. O contrato só foi divulgado, segundo o vereador, no dia 5 de abril, dois meses depois, no jornal local Correio Cacerense, quando deveria ter sido publicado até 07 de março. O parlamentar afirma que o Artigo 61 da Lei 8.666 determina que “a publicação resumida de contrato é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

Para Wilson Kishi, o prefeito escondeu essas informações para que ninguém tomasse conhecimento da pretensão de entregar à banco privado a administração do dinheiro dos pagamentos dos servidores e fornecedores da prefeitura. "Ele (prefeito) só deu publicidade, 13 dias após conhecida a vencedora da concorrência".

Dessa forma, o parlamentar pedetista pede a nulidade do contrato com a empresa. Se baseia também no artigo 78 da Lei Orgânica, que obriga o prefeito a tornar público todo contrato de prestação de serviços, sob pena de ser nulo de pleno direito. Solicita ainda ao MPE e ao TCE que o prefeito Ricardo Henry, irmão do deputado Pedro Henry, cacique político da região, seja responsabilizado criminalmente pelos atos praticados.

Conta oficial

A concorrência para venda da conta oficial ocorreu em 23 de março. O Bradesco venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 2,5 milhões. Desse valor, informa o vereador, a prefeitura terá de pagar ou já pagou 20% (R$ 500 mil) para a Borba & Galindo Advogados Associados, percentual firmado no contrato entre ambas partes.

"Apesar da prefeitura receber um volume de dinheiro que vai beneficiar o município, o prefeito fez tudo à surdina o que põe sob suspeita as ações praticadas por ele, ainda mais pagando R$ 500 mil para uma

empresa somente para organizar o processo licitatório. O percentual de 20% foi um valor muito alto e dá margem para suposições maldosas”.