Procurador geral nega terceirização de cobranças de impostos e ativos

O procurador geral do Estado, João Virgílio Sobrinho, negou qualquer intenção do governo do Estado "em terceirizar" a crobrança de ativos e de impostos, como chegou a ser ventilado pela imprensa a partir de avaliações de depoimentos de fontes da própria Procuradoria Geral do Estado (PGE).

"Isso não é verdade. A intenção do Estado, do governador Blairo Maggi e da União é fortalecer a Procuradoria, preparando a instituição para a o processo de alienação dos ativos e renegociação do passivo", garantiu Sobrinho, em entrevista concedida no começo desta mahã para o Olhar Direto.

De acordo com o procurador, os governos estaduais e a União instituíram uma comissão permanente com o propósito de criar mecanismos legais que visem justamente agilizar o recebimento dos ativos e o reperfilamento dos passivos dos Estados, "mas sem terceirizar a cobrança".

Hoje, o passivo de Mato Grosso é de R$ 6,5 bilhões, quase o mesmo valor do ativo (algo em torno de R$ 6,85 milhões). O passivo é composto pelas certidões e cartas de créditos (concedidas por outras administrações) e/ou por precatórios, além das dívidas recentes. Já o ativo é formado, praticamente, por débitos inscritos na dívida ativa e os recentes gerados pelo não pagamento de impostos.

João Virgílio ressalta que os Estados vão seguir, em verdade, o exemplo da União, que unificou e fortaleceu a Advocacia Geral da União (AGU), eliminando as procuradorias autárquicas e das univserdidades federais.

Este processo foi iniciado no governo Fernando Henrique, quando o advogado geral da União era ninguém menos do que o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, mato-grossense de Diamantino. Com a unificação implementada por Mendes a União conseguiu bater o recorde na arrecadação de passivo, sem terceirizar nada.

"E é essa a nossa pretensão, assim como do governo federal", endossa o procurador. Mato Grosso, segundo ele, deve ser um dos primeiros a adotar "modelo unificado", apesar de alternar, proporcionalmente, entre a primeira e o terceira colocação no recebimento de créditos em nível nacional.

"Nossa performance na cobrança da dívida ativa é uma das melhores do país e já chegamos inclusive a superar a União, em valores proporcionais, mesmo com todos os mecanismos de controle disponíveis do governo federal", ressalta Sobrinho, observando que a unificação das ações jurídicas será fundamental para melhorar esse desempenho. "Portanto, a tendência é fortalecer as procuradorias e não terceirizar cobrança de dívidas ou impostos", enfatiza.