TCU condenou gestor por irregularidades

As irregularidades na construção do Hospital Central de Cuiabá acarretaram na condenação do ex-subsecretário estadual de Saúde de Mato Grosso, Domingos Sávio Pedroso de Barros. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) manda devolver aos cofres públicos um total de R$ 5.763.038,39. Sávio, que exerceu o cargo na época do governador Jaime Campos, era responsável pela prestação de contas do convênio firmado pelo Ministério da Saúde e o então Instituto Nacional de Assistência de Previdência Social (Inamps).

Atualmente, o processo que tramita na Tomada de Conta Especial do TCU voltou ao ponto de partida. Segundo o TCU, o ex-subsecretário, que também foi vereador em Várzea Grande, terá direito à defesa´.

O convênio foi assinado pela Secretaria de Saúde para viabilizar a conclusão do hospital. Domingos Sávio, após ser citado terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional. Até então, ele não apresentou alegações de defesa.

O início do processo aconteceu em 3 de outubro de 1997. Na época, o ministro-relator era Lincoln Magalhães da Rocha, que hoje está aposentado. Ainda não foi designado nenhum ministro para a substituição.

A obra começou ainda na gestão de Júlio Campos como governador. Campos é hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. De lá para cá, passou por cinco governadores. Júlio saiu e entrou Carlos Bezerra, que não continuou a obra. Depois veio Jaime Campos, irmão de Júlio: nem assim, a obra foi concluída. Dante de Oliveira ficou oito anos no Governo e também não deu seqüência. O governador Blairo Maggi reiniciou a obra em 2004 para a conclusão do bloco C. Nessa última retomada foi gasto R$ 1,8 milhão, dos R$ 2,4 milhões da reserva orçamentária.

Os empecilhos para o considerado “elefante branco” foram muitos. Ainda em 2003, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública contra os envolvidos na obra, no gestão do então governador Jaime Campos, hoje senador da República.

A ação foi movida com o objetivo de recompor ao erário federal. Foi fundamentada no crime de improbidade administrativa.

Desde então, o processo tramita na 5ª Vara da Justiça Federal. Atualmente, está sendo acompanhado pelo procurador Thiago Lemos de Andrade.