MPE vai investigar denúncia de dispensa de licitação milionária pelo Estado

O Ministério Público Estadual vai abrir procedimento investigatório para apurar dispensa de licitação na contratação de serviços prestados pela Brasil Telecom ao governo do Estado, inclusive a renovação do contrato referente à infovia (interligação dos órgãos governamentais via Centro de Processamento de Dados (Cepromat), cujos preços estariam superfaturados. Segundo a denúncia, a administração estadual paga à empresa de telecomunicações mais de 100% do valor que cobra para empresas privadas. Os prejuízos causados pela dispensa de licitação são milionários.

Conforme a denúncia, usam serviços da empresa e sem licitação, ou seja, com cobrança ilegal, a MT Fomento, a Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), MT Gás, Corpo de Bombeiros, Defensoria Pública, Departamento de Transito, Empaer (Empresa Mato-grossense de Assistência e Extensão Rural), Unemat (Universidade de Mato Grosso), Polícia Judiciária Civil, Fundo Estadual de Segurança Pública, Polícia Militar, Procuradoria-geral de Justiça, Procuradoria-geral do Estado, além das secretarias de Administração, Justiça e Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Minas e Energia, Saúde, Fazenda e Emprego, Trabalho e Cidadania. Esses serviços da Brasil Telecom são oferecidos em conexões DSL (sigla em inglês para linha digital do assinante).

Ainda de acordo com a denúncia, trata-se de circuitos XDSL não licitados e instalados, além dos serviços de acesso à intranet, somando então mais de 450 circuitos na Capital e no interior do Estado. A Embratel e a GVT seriam então impedidas de concorrer por cidade, segundo a denúncia, o que impediria o Estado de obter mais economia e competitividade. Por exemplo, um serviço de DSL de 400 kbps custaria R$ 85 no mercado de Cuiabá, mas a administração estadual paga R$ 193.

"Qualquer auditoria séria e imparcial pode comprovar que os preços estão acima do que a empresa cobra no mercado", consta da denúncia, que também foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado, ao governador Blairo Maggi e para a Assembléia Legislativa.

O empresa também fornece 210 circuitos de links intranet, também não licitados, para as Secretarias de Saúde, Indústria, Comércio e Minas e Energia, Justiça e Segurança Pública, Educação, para a Unemat, Polícia Civil, Polícia Militar, Fundo Estadual de Segurança, Imec, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral de Justiça, Indea, Detran, Metamat entre outros.

A investigação poderá se estender à atuação do presidente do Cepromat, Adriano Niehues, conforme sugestão do denunciante. Segundo o autor do documento encaminhado ao MPE, Niehues mantém uma relação suspeita com um consultor da Brasil Telecom que atende a conta do Cepromat. Questiona-se a imparcialidade do gestor do Cepromat ao tratar dos assuntos da autarquia, já que ele seria parceiro de negócios da empresa, e o interesse em renovar o contrato da infovia sem licitar os demais serviços prestados pela Brasil Telecom.

A Secretaria de Estado de Administração e a Brasil Telecom não haviam se pronunciado até a finalização desta matéria. O presidente da Cepromat não atendeu às ligações da reportagem.