Férias anuais poderão ser divididas em até três vezes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de lei que permite ao patrão fracionar as férias anuais dos funcionários em até três vezes, não necessariamente em três vezes de dez dias. Pelo projeto, para acionar esse novo mecanismo seria necessário apenas formalizar um acordo coletivo ou individual com a empresa. No entanto, para ser aplicado, o projeto ainda precisa ser votado em plenário.

A proposta aprovada pela CCJ é antiga, e foi apresentada pela deputada Rita Camata (PSDB-ES) em 1989. O projeto, de número 3343/89, acrescenta, segundo a Câmara, um inciso no artigo 131 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e já está sendo criticado por diversos sindicalistas.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, o projeto serve apenas para flexibilizar as relações de trabalho, prejudicando os empregados e beneficiando os patrões. “É uma tentativa dos deputados de abrir a gaveta das maldades contra os trabalhadores.”

O Sindicato dos Metalúrgicos de são Paulo, Mogi das Cruzes e Região e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também criticaram a projeto. As entidades afirmaram que a idéia dos deputados é inadmissível e que afeta a saúde dos empregados. Pelas estimativas dos sindicalistas, um trabalhador demora entre 10 e 14 dias para se “desligar” das atividades profissionais e, portanto, só descansa por cerca de 16 dias durante as férias. O fracionamento faria com que o período de férias deixasse de ser um benefício.

v Em nota oficial, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que o estrago da lei pode ser ainda pior. “O projeto fixa que o patrão pode unilateralmente dividir em dois períodos as férias dos funcionários que ultrapassem 20 dias ao ano. O projeto é um golpe dos patrões dentro do Congresso Nacional.”

O presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, que também é deputado pelo PDT, disse que vai estudar com atenção os efeitos do projeto. “Se o trabalhador tiver a opção de escolher o fracionamento das férias tudo bem. Mas se o patrão realmente tiver poder para obrigar os empregados a dividir as férias, vamos barrar a aprovação da lei na plenária”, garantiu o parlamentar.

Como o projeto já havia sido aprovado anteriormente no Senado, resta apenas que os deputados federais votem a proposta em plenário. A data da votação, no entanto, ainda não foi definida. Contudo, isso pode ocorrer ainda neste mês.

Caso o Congresso realmente aceitar a mudança, o texto será encaminhado para receber a sanção da Presidência da República.