Vereadores querem inclusão de Tangará da Serra no PAC

Tangará da Serra deverá receber um aporte de recursos federais da ordem de R$ 18 milhões, com contrapartida municipal de R$ 900 mil, para investimentos na expansão do sistema de distribuição de água e esgoto sanitário. É o que prevê o Projeto de Lei nº 042/GP/07, aprovado na 5ª Sessão Extraordinária deste período legislativo, realizada na manhã da última terça-feira, 10.

São recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê investimentos maciços em infra-estrutura e logística, como a construção de rodovias, portos, ferrovias, geração de energia, saneamento e habitação. Através desses investimentos, pretende alavancar a taxa de crescimento da economia do país (PIB), que cresceu em média de 2% nas últimas décadas, para a casa dos 5%.

Entendendo a importância do Projeto de Lei nº 042/GP/07, vez que a contrapartida do município é de 10% do montante dos recursos pleiteados, e também porque os recursos não precisam ser devolvidos aos cofres da União, os vereadores se auto-convocaram para votarem-no em Sessão Extraordinária.

Isto porque foi protocolado na Secretaria da Câmara Municipal após o prazo regimental para inclusão no expediente da 10ª Sessão Ordinária e, ainda, também precisava receber parecer da Assessoria Jurídica e das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Por consenso do Plenário, e com o intuito de garantir o quórum necessário à apreciação da matéria, os vereadores decidiram por realizar a votação do Projeto de Lei nas primeiras horas da terça-feira. Após as Comissões e a Assessoria Jurídica exarar parecer, foi o mesmo aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.