PORTARIA Nº 031 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

PORTARIA Nº 031

SÚMULA: NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS, E NA FORMA DA LEI EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos, do Município de Santo Afonso – MT. Composto pelos seguintes membros:

MEMBROS DA AREA GOVERNAMENTAL:

PRESIDENTE MEMBRO MEMBRO ROBSON CRUZ DE OLIVEIRA ADEMIR BORGES MARINHO VANDERLEI LEAL DE SOUZA RG: 16.067.274 SSP/MT RG: 2.692.909 SSP/GO RG:1109518-0 SJ/MT CPF: 007.257.771-17 CPF: 477.260.591-68 CPF: 805.366.381-87

MEMBROS DA AREA LEGISLATIVA: MEMBRO MEMBRO MEMBRO PEDRO CALDEIRA DA CUNHA NELSON ARCANJO NUNES VALTEVALTER SOUZA NEVES RG: 425.620 SSP/MT RG: 850.789 SSP/MT RG: 624.737 SSP/MT CPF: 309.445.971-49 CPF: 559.456.861-15 CPF: 309.445.541-72

MEMBROS DAS ENTIDADES DO COMERCIO IMOBILIARIO: MEMBRO MEMBRO MEMBRO AIRTON WASSELAI LAIR MARTINS MARIA ESTELA MACIEL DOS SANTOS RG: 820.924 – SSP/MT RG: 958.804 SSP/MT RG: 456.560 SSP/MT CPF: 487.681.111-34 CPF: 823.968.091-72 CPF: 346.403.041-53

Art. 2º - Os membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos, de que trata esta Portaria, será responsável pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução das tarefas dentre esta comissão, no Município de Santo Afonso – MT. E deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em lei normativas e decretos pertinentes.

Art. 3º - Os membros integrantes, de que trata esta Portaria, foram escolhidos na forma da lei municipal nº 010 de 28 de dezembro de 1998, e não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art 4º - O prazo de vigência da presente comissão será de dois anos a partir da data de sua publicação.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE- 11-04-2007.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na data supra, na forma da lei.

SECRETARIA. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA