<b>Presidente Lula promete R$ 1,3 bilhão para municípios</b>
Com a decisão, o total dos repasses de tributos federais para as prefeituras aumentará R$ 1,3 bilhão. Até então o governo se recusava a aprovar a reivindicação dos prefeitos fora da reforma tributária.
“A reivindicação de um ponto percentual é justa, mas ficamos o tempo inteiro contrários a ceder essa coisa sem aprovar a reforma tributária. A reforma tributária que está no Congresso já não é mais a reforma que nos interessa. Nós vamos buscar um outro acordo para uma nova reforma. Então, a base do governo está liberada para votar separadamente o um ponto percentual para os municípios”, disse o presidente Lula, durante a abertura da 10ª Marcha a Brasília em Defesa aos Municípios nesta terça-feira (10).
Havia expectativa de Lula, no discurso, dar sinal verde para o novo FPM. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zylkowski, repetiu pelo menos duas vezes que tinha expectativa de Lula anunciar avanços concretos na pauta de reivindicação.
“Estamos vivendo há mais de dez anos, não é culpa desse governo, um pré-apagão nos municípios. Por isso temos expectativa de o senhor falar algo de concreto sobre nossa agenda. Um apelo que faço é no ponto do Fundeb”, afirmou. A marcha dos prefeitos reúne representantes da maioria dos 5.562 municípios brasileiros.
Não foi só o discurso do representante dos prefeitos que colocou pressão extra sobre Lula. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também cobrou medidas concretas do governo.
“O presidente Lula, mesmo em tempos de cobertor curto, busca encontrar soluções financeiras para as demandas justas dos municípios. Ele está sempre aberto ao debate e à serena discussão sobre os melhores caminhos do Brasil”, disse o senador.
FPM
O FPM é constituído por uma parcela da arrecadação líqüida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Além do novo percentual do Fundo de Participação, o governo comprometeu-se a reduzir de 20% para até 0,1% a contrapartida exigida dos municípios para convênios relacionados a projetos do PAC em habitação e saneamento.
A Confederação Nacional dos Municípios elaborou uma a pauta prioritária de cinco pontos que visam aumentar o repasse das verbas federais.
Entre esses pontos, estavam alterações no método de repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta o pagamento de precatórios e novos critérios para o repasse de verbas para Saúde.
Precatórios
Na questão dos precatórios, a PEC determina que 70% das dívidas de prefeituras, governos estaduais e União sejam quitadas por meio de leilão à vista e 30% pela ordem de valores e não cronológica, o que facilitaria a quitação judicial das dívidas.
Saúde
Na Saúde, os municípios defendem incremento dos recursos pelo critério de crescimento econômico. Os prefeitos querem que o Congresso acelere a aprovação de um projeto de lei que determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a saúde.
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