Homero não vê risco na aprovação do uso do FAT para socorrer produtores

O deputado federal e presidente da Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso), Homero Pereira, disse nesta segunda-feira (09) que não espera por resistências no Congresso Nacional à utilização de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para garantir o refinanciamento das dívidas agrícolas.

Com o uso do dinheiro do FAT, o governo federal fará uma operação inédita, porque não há registro de uso das verbas do fundo para o socorro da área agrícola. O fundo, vinculado ao Ministério do Trabalho, foi criado para custear os programas do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e também para financiar programas de desenvolvimento econômico.

Os recursos do FAT voltariam ao governo por meio do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA) a ser criado em um valor estimado de R$ 2,2 bilhões. As empresas credoras dariam 20% de desconto sobre a dívida com o produtor e depositariam esse valor nesse novo fundo. Os produtores que optarem por recontratar a dívida terão, necessariamente, de pagar, à vista, 10% da dívida, volume também destinado ao FRA.

O FRA seria o instrumento usado para equacionar as dívidas dos produtores rurais com o setor privado desde a safra de 2004/2005. Essa dívida alcança hoje cerca de R$ 4 bilhões.

Apesar de Homero estar otimista, nesta segunda, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, admitiu recuar na assinatura da MP (Medida Provisória) que o governo Lula deverá editar nos próximos dias.

“Não terá nenhum risco para o governo federal. Não é o dinheiro da União que está sendo colocado. Quem assumirá o risco da operação é um banco multinacional, o Citibank”, observou Homero. Pelo que está acordado, caso a inadimplência futura supere os 45% da dívida renegociada, o Citibank entraria como a instituição financeira que assumiria o risco da operação e que teria como garantia parte dos 20% depositados pelas empresas privadas.

TAXA

A dívida dos produtores rurais com as empresas privadas será renegociada em quatro anos, com carência de dois anos, ou seja, a partir de maio 2009, com vencimentos anuais até 2012. O produtor pagaria juros de 5% ao ano, mais custos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 6,5% ao ano.

“Não é uma taxa boa, mas é bem melhor do que as empresas estão cobrando hoje para fazer a prorrogação do financiamento para cada produtor”, ressalta Homero Pereira. Segundo ele, do total geral das dívidas dos produtores cerca de R$ 100 bilhões em todo País, Mato Grosso responde por R$ 20 bilhões deste montante.