TCE entrega prestação de contas 2006 à Assembléia Legislativa

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Valter Albano, entregou ontem à Assembléia Legislativa a primeira prestação anual de contas da atual gestão. Ele representou o presidente José Carlos Novelli, que está participando de encontro da Atricon - Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, em Maceió.

É a primeira vez que a Mesa Diretora do TCE-MT entrega pessoalmente as contas anuais para julgamento.

O balanço anual do exercício de 2006 foi entregue com uma semana de antecedência em relação ao prazo legal, já que os poderes e órgãos autônomos têm até 60 dias a partir da primeira sessão legislativa do ano, que ocorreu no dia 02 de fevereiro, para apresentar suas contas para apreciação e julgamento.

Segundo o conselheiro Valter Albano, a antecedência na prestação de contas demonstra a preocupação e coerência da atual gestão do TCE em relação ao cumprimento de prazos. “Com a implantação do Sistema de Gerenciamento de Prazos, estamos cada vez mais rigorosos também nesse aspecto. Se exigimos isso dos jurisdicionados, não podemos agir diferente na nossa prestação de contas”, ressaltou.

O Balanço Anual do TCE foi entregue ao presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo. Durante a visita, o conselheiro Albano ressaltou que a instituição está totalmente aberta à avaliação e críticas construtivas por parte do Legislativo.

Na Assembléia, a prestação de contas será analisada pela Comissão de Acompanhamento e Controle que emite parecer e só então segue para votação em plenário.