PORTARIA Nº 027 - DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIA, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

PORTARIA Nº 027

SÚMULA: DESIGNAÇÃO DE FUNCIONARIA, DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, O REGIME JURÍDICO ÚNICO E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica Designada a SRª. ELICIE MOREIRA E SILVA, RG 0930065 SSP/MT, CPF/MF 260998612-20, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, da Prefeitura Municipal de Santo Afonso, para desempenhar suas funções laborais, dentro das condições estabelecidas no LAUDO MÉDICO PERICIAL do dia 08 de março de 2007, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A designada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de desempenhar os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto a “Creche Municipal Irmã Luiza Cassiolato” fazendo cumprir sua jornada de trabalho no período das 12:00 às 18:00 horas, sem acúmulo remuneratório.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, a servidora designada por esta Portaria será remunerada, em nível de Agente de Serviços Gerais, na forma determinada em lei.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE – 28.03.2007.

Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.

____________________________________ VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS PREFEITO MUNICIPAL

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO VANDERLEI LEAL DE SOUZA