<b>'Contratações' na Sema deve ser investigadas pela Ouvidoria e pelo MPE</b>

A contratação de 13 pessoas na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) deverá ser investigada pela Ouvidoria Geral do Estado e pelo Ministério Público Estadual (MPE), segundo fontes daquela pasta e da Procuradoria de Justiça, porque todas seriam irregulares. A denúncia foi feita por um servidor graduado e encaminhada também para a Auditoria Geral e para a Secretaria de Administração (SAD). Detalhe: o grupo foi "contratado" em janeiro, mas não houve ato de nomeação.

O titular do Meio Ambiente, Luiz Henrique Daldegan, informou ao Olhar Direto que, de fato, "assumiu o compromisso com um grupo de pessoas de sua confiança", mas ressaltou que não houve intenção dolosa. "Se houve algum erro, não houve nenhum tipo de dolo de minha parte", declarou o secretário.

A administração pública vai apurar os fatos porque não pode se omitir diante das supostas irregularidades. Segundo consta da denúncia enviada ao MPE, a contratação do grupo é uma "jogatina política", para distribuição de cargos comissionados, de livre nomeação do governo. "Instalou-se aqui, o que popularmente chamamos de casa da Irene", consta de trecho da denúncia.

O fato agravante é que as 13 pessoas teriam sido "contratadas" pelo secretário Luis Henrique Daldegan, e "teriam acesso a processos e informações, participam de reuniões e acima de tudo, fazem jus a uso de equipamentos, espaço físico e veículos oficiais". Os servidores também estariam dando ordens e exigindo obediência, sob a alegação de que é determinação do secretário que eles permaneçam na Sema, mesmo sem remuneração, “trabalhando até que o ato de nomeação seja publicado", ressalta o denunciante.

A reportagem do Olhar Direto apurou que, em verdade, 11 pessoas estariam nesta situação. No documento encaminhado ao MP, os denunciantes alegam que os servidores "estariam cumprindo inclusive jornada de trabalho, com rigor, mesmo tendo consciência que o art 7° da Lei.Complementar 04/90 (Estatuto do Servidor), proíbe a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. Mas a situação do grupo não está prevista na legislação.

Conforme apurado, os "contratados" estariam respondendo pela Assessoria de Controle Interno, pela Gerência de Almoxarifado e Patrimônio, dois seriam estagiários, outros dois atendendo e agendando compromissos como se fossem secretárias ou assistentes da Chefia de Gabinete, três estão instalados no Gabinete como assessores e os demais estariam em funções na Gerência de Qualidade de Vida e na Assessoria da Superintendência de Administração. Contudo, nenhuma delas tem qualquer vinculo com a Administração Pública.

Daldegan garantiu que, embora tivesse convocado essas pessoas, nenhuma assinou qualquer ato ou emitiu ordem de serviços. "São pessoas de minha confiança, amigos, que estão me ajudando nesta fase de transição", justifica o secretário, segundo o qual a Casa Civil deve efetivar (oficializar) as contratações entre hoje e amanhã.

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