PSDB analisa se vai à Justiça para ter de volta mandato de deputados
Ontem, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito --o que abre espaço para que as legendas questionem na Justiça a titularidade do mandato.
O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), disse que a assessoria jurídica da legenda vai analisar se a decisão do TSE é retroativa às eleições do ano passado. "Se definirmos que é retroativa, a decisão será da executiva nacional do partido", afirmou.
Tasso saiu em defesa da decisão do TSE que, segundo ele, acaba com a "imoralidade do troca-troca partidário".
"Nos últimos meses, ficou explícita a oferta de cargos para mudanças de partido. Isso envergonha a classe política. É preciso dar um basta nisso. [A decisão do TSE] é a moralização e um passo importante para aprovarmos a reforma política", afirmou.
O PSDB e o PFL perderam sete deputados federais, cada um, desde outubro do ano passado. O PR é um dos partidos que mais atraiu filiados nos últimos meses --começou a legislatura com 23 deputados e já tem 40. A meta do partido é chegar a 50 filiados até o final deste semestre.
Decisão
A medida do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para os políticos eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos.
O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo próprio PFL. No questionamento, o partido perguntou se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.
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