AL aprova modificações na estrutura do TCE

Os deputados apreciaram, na Ordem do Dia, indicações, moções e requerimentos. Também aprovaram o projeto de lei 94/07 que dispõe sobre cargos da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Conforme a justificativa do projeto, as modificações são necessárias devido ao processo de modernização da gestão implementado pelo Tribunal de Contas, que visa alterar a nomenclatura de determinadas unidades e, conseqüentemente, dos cargos a elas inerentes, adequando-os à nova realidade do Tribunal de Contas.

Entre as alterações, o artigo 1º prevê que a unidade de Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso passa a ser denominada de Secretaria Executiva de Orçamento, Finanças e Contabilidade, vinculada à Presidência, composta do Núcleo de Planejamento e Controle Orçamentário e Financeiro e do Núcleo de Execução Orçamentária e Contábil.