Assembléia adia votação de projeto que recria loteria em Mato Grosso

Os deputados voltam a discutir, em cinco dias úteis, o projeto de lei que autoriza a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) a exploração de modalidades lotéricas e dá outras providências. O autor da matéria, deputado José Riva (PP), agradeceu o empenho dos demais parlamentares pela iniciativa de se implementar da matéria. A proposta foi retirada de pauta na sessão desta terça-feira (27) para análise das emendas propostas.

Criada pela Lei n.º 363, de 28 de dezembro de 1953, a explorar, direta ou indiretamente, a Lemat terá, de acordo com a proposta de Riva, as mesmas modalidades lotéricas exploradas pela União, entre elas: Loteria de Números, Instantânea, e ainda a modalidade Estadual Convencional (aquela com venda de elementos sorteáveis previamente numerados, cujo sorteio será efetivado em datas pré-fixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados). Segundo Riva, o resultado econômico será destinado ao financiamento, em âmbito estadual, da Seguridade Social, da Segurança Pública, e do Desporto, conforme Constituição do Estado.

O parlamentar Walter Rabello (PMDB) destacou os ganhos que o estado terá com ações sociais geradas a partir da instituição da proposta.

O deputado Zé Carlos do Pátio (PMDB) lembrou que a Lemat promoverá o alavancamento especialmente do setor esportivo no estado, área com maior déficit de investimentos.

Confira abaixo outros projetos que foram votados na nesta terça:

Projeto de lei complementar 01/07 – que introduz nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso o Juiz Leigo e Conciliador, como Auxiliares da Justiça, e dá outras providências.

Projeto de lei 50/07- que altera a redação da Lei nº 6.614, de 22.12.94, reestruturando, em parte, a Secretaria do Tribunal de Justiça, cria e extingue cargos, adequa o lotacionograma, e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de lei 38/07 que dispõe sobre a adequação dos terminais de transportes coletivos rodoviários intermunicipais, de forma a disporem de assentos preferenciais para idosos, gestantes e portadores de deficiências. Aprovado.

Projeto de lei 43/07 que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, móveis e utensílios destinados às APAEs – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.Aprovado.