Senado vai discutir solução para os precatórios

Em meio a uma queda-de-braço entre a classe dos advogados e os governadores, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentará mobilizar os líderes do Senado, nesta semana, para retomar a discussão e a votação do projeto de emenda constitucional que limita os gastos de Estados e municípios com pagamento de precatórios - dívidas decorrentes de sentença judicial contra a administração pública. No último levantamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), há um ano e meio, o estoque dessas dívidas com pessoas físicas e jurídicas - incluindo indenização por terras e verbas salariais - já ultrapassava R$ 62 bilhões.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a proposta de teto anual para a quitação dos precatórios é inconstitucional por representar um confisco e uma ameaça à efetivação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pela instabilidade jurídica que cria. OAB e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entregam amanhã ao Congresso um substitutivo ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 12, que trata do tema. Um dos argumentos levantados pelas entidades é um estudo mostrando que a Prefeitura de São Paulo levaria 45 anos para pagar os atuais credores de precatórios com a regra da PEC. No Espírito Santo, seriam precisos 140 anos para honrar todas as atuais dívidas.

A PEC em tramitação no Congresso prevê que, caso opte pelo “regime especial” de pagamento de precatórios, o Estado terá de reservar 3% de sua despesa primária para essa finalidade e os municípios, 1,5%, mais do que o dobro do que gastam hoje. Em compensação, são autorizados a promover uma espécie de leilão público em que aceitam quitar o precatório de quem oferece o maior desconto sobre o valor devido. O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), admite que alguns Estados já pressionam para que esse índice seja reduzido para 2%. O assunto é tão espinhoso e, ao mesmo tempo, importante para os governadores que fez parte da pauta da última reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, há 15 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo