CCJ deve votar hoje recurso contra CPI do Apagão Aéreo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve retomar nesta terça-feira a votação do recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), deu seu voto favorável ao recurso do PT na semana passada.

Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.

A oposição conseguiu adiar a votação do recurso apresentado pelo PT logo após a leitura do voto do relator. Parlamentares do PSDB, PFL e PPS querem adiar a votação até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o mandado de segurança ajuizado pela oposição e que pede a instalação da CPI.

Para pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalar a CPI, os oposicionistas ameaçam obstruir a pauta de votação da Casa. Nesta semana, 12 MPs (medidas provisórias) passam a trancar a pauta se não forem votadas.