Câmara de Cuiabá vota PCCS na quinta; Edivá diz que emendas são inconstitucionais

O líder do prefeito Wilson Santos na Câmara de Vereadores de Cuiabá, vereador Edivá Alves (PSDB) disse hoje que as emendas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), no ano passado, são inconstitucionais. Os 14 vetos, que inclusive trancam a pauta do Legislativo, só devem entrar em votação na sessão da próxima quinta-feira. O material está sendo analisado pela CCJ atual, que deve liberá-lo amanhã.

As emendas foram encaminhadas à Câmara em dezembro, e segundo o vereador tucano, não houve tempo suficiente para que os parlamentares analisassem o conteúdo delas de forma correta. “Por causa até da pressão forte dos trabalhadores, eles (os membros da CCJ) acabaram aprovando uma lei inconstitucional e agora temos que fazer a revisão”.

O PCCS, do jeito que está, conforme Edivá, acrescenta R$ 31 milhões na folha de pagamento da prefeitura e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária e a Constituição Municipal. Desta forma, a derrubada dos vetos, como desejam os servidores, torna-se praticamente impossível. “Não podemos insistir nessa lei que sem dúvida não terá validade. Por outro lado, não podemos atropelar os trabalhadores”, completou, informando que vai trabalhar no sentido de manter os vetos.

Uma das principais reivindicações dos servidores municipais é o reajuste salarial, defasado em 300% e a perda de direitos adquiridos. Hoje, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispumc), Jaime Metelo usou a tribuna da Câmara para cobrar o posicionamento dos políticos. “Não houve perda nenhuma. Nenhum servidor teve sequer manutenção do salário, porque todos terão reajuste”, rebateu o vereador.

Edivá informou ainda que a Câmara deve criar três projetos de Lei “para que o servidor com estabilidade financeira possa continuar recebendo vinculado ao cargo em que fez incorporação da vantagem. Outro projeto visa instituir tabelas exclusivas para as categorias tendo em vista as negociações que estamos procedendo”.