TCE lista servidores com salários

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, divulgará a relação de servidores da instituição e seus respectivos salários a partir do mês que vem. Ele pretende fazer com que a medida para combater o nepotismo seja adotada também nos demais Poderes, além das 141 prefeituras e câmaras municipais.

Com orçamento de R$ 102 milhões por ano e cerca de 600 servidores, o TCE irá divulgar a lista trimestralmente. No ano passado, o conselheiro Júlio Campos comprou uma briga com o Ministério Público Estadual ao desobrigar os prefeitos a apresentarem a lista de servidores à Procuradoria-Geral de Justiça.

"Vamos publicar a nossa lista e esperamos que os nossos jurisdicionados façam a mesma coisa", afirmou Novelli. Ele ressaltou ainda que o TCE se destacará como um dos primeiros do país a adotar a medida, além de ser o primeiro órgão público a divulgar dados dos servidores para combater em Mato Grosso o nepotismo, que é o favorecimento de parentes através de contratação no serviço público sem a realização de concurso.

Novelli disse também que a decisão do TCE vai ao encontro do que prevê o Parágrafo 6º do Artigo 39 da Constituição Federal, que prevê a publicação dos dados dos servidores pertencentes ao Legislativo, Executivo e Judiciário.

A publicação atende também ao artigo 79 da Constituição Estadual e a Lei Complementar 8.535, de 2006. "Não temos nada a esconder. Vamos divulgar essas informações e acreditamos que todos deverão fazer também futuramente", completou Novelli. O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar da Assembléia Legislativa. Cada conselheiro recebe salário de R$ 22,5 mil.