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Repórter News - reporternews.com.br
Nacional
Sexta - 23 de Fevereiro de 2007 às 12:06

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou os nomes dos relatores das medidas provisórias (MPs) que passam a trancar a pauta a partir da segunda quinzena de março e também os de cinco projetos (projetos de lei 5877/05, 6673/06, 01/07 e 7709/07, e projeto de lei complementar 01/07). A lista de relatorias inclui três projetos e oito MPs que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os relatores das medidas do PAC serão os seguintes:

- MP 346/07 - Milton Monti (PR-SP);

- MP 347/07 - Fernando de Fabinho (PFL-BA);

- MP 348/07 - Armando Monteiro (PTB-PE);

- MP 349/07 - Wilson Santiago (PMDB-PB);

- MP 350/07 - Dagoberto (PDT-MS);

- MP 351/07 - Odair Cunha (PT-MG);

- MP 352/07 - Átila Lins (PMDB-AM);

- MP 353/07 - Jaime Martins (PR-MG);

- PLP 01/07 - José Pimentel (PT-CE);

- PL 01/07 - Roberto Santiago (PV-SP);

- PL 7709/07 - Márcio Reinaldo (PP-MG).

O critério para a escolha dos relatores foi a afinidade com o tema ou a experiência para conduzir a relatoria. Segundo Chinaglia, foi respeitada também a proporcionalidade partidária. O presidente disse esperar que todos os relatores, sejam da base governista ou da oposição, ajam com isenção. Ele lembrou ainda que o parecer do relator é opinativo, pois quem decide é o Plenário.

Apenas um partido de oposição, o PFL, terá um deputado relatando uma matéria relacionada ao PAC. De acordo com Chinaglia, foi oferecida uma relatoria ao PSDB, mas o deputado escolhido não aceitou, dizendo que teria outras prioridades.

Próxima semana Chinaglia afirmou que deve colocar as propostas em pauta já a partir da próxima semana, para que os deputados tenham conhecimento dos temas e tempo para a discussão. Ele ressaltou que não é prudente esperar até a data-limite, pois pode haver um trancamento da pauta. Chinaglia lembrou que em 2006 o Plenário ficou cinco meses com a pauta travada. "Quero evitar isso", destacou.

O presidente da Câmara não considera que seja possível votar todas as MPs e os projetos em duas semanas, mas acredita que a votação das medidas relacionadas ao PAC será concluída ainda neste semestre.

Ele também ressaltou que, em duas semanas de trabalho, a atual legislatura já votou cinco MPs, seis projetos de lei com razoável grau de complexidade, 19 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução.





Fonte: AMM/Agência Câmara

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