PAC estabelece correção anual de 4,5% da tabela do imposto de renda

Dentre as medidas de desoneração tributária do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) está a correção da tabela do imposto de renda para o quadriênio 2007-2010. No período, pelo programa, a tabela para a pessoa física será reajustada em 4,5% ao ano. O mesmo percentual também será válido para as isenções e deduções com despesas de educação e dependentes. A correção do IR  resultado de um acordo firmado entre o governo federal e as centrais sindicais  vai beneficiar diretamente mais de 23 milhões de contribuintes.

Será a terceira vez, nos últimos quatro anos, que o governo federal promove reajuste na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em 2005, houve correção de 10% e em 2006 de 8%.

Novos valores

Em 2007, ficam isentos de pagar imposto de renda os trabalhadores que recebam ao mês até R$ 1.313,69 (em 2006 a isenção atingia os rendimentos de até R$ 1.257,12). Para as pessoas que ganham entre R$ 1.313,70 e R$ 2.625,12 será cobrado imposto de 15%. Acima de R$ 2.625,12 a alíquota será de 27,5%.

Em 2008, a isenção do IR será de R$ 1.372,81; em 2009 sobe para R$ 1.439,59 e a partir de 2010 vai para R$ 1.499,15. As faixas de isenção entre 2007 e 2010 valerão também para os rendimentos oriundos de aposentadoria e pensão.

Já a dedução anual por dependente em 2007 irá para R$ 1.584,60 (no ano passado era de R$ 1.516,32). Nos anos seguintes esse valor será de R$ 1.655,88 (2008), R$ 1.730,40 (2009) e R$ 1.808,28 (a partir de 2010). No caso das despesas com educação (que inclui gastos com o próprio contribuinte ou com dependentes relativos ao ensino básico, superior e de pós-graduação) poderão ser descontados R$ 2.480,66 (2007); R$ 2.592,29 (2008); R$ 2.708,94 (2009) e R$ 2.830,84 (a partir de 2010).

Os contribuintes que optarem pela declaração simplificada utilizarão o desconto padrão de R$ 11.669,72 neste ano-calendário de 2007, com reajustes de 4,5% anuais até 2010. A correção da tabela está valendo desde 1º de janeiro deste ano.