Cade pede condenação do Friboi por formação de cartel

A Procuradoria-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou, em parecer, a condenação do Friboi Ltda. e mais sete frigoríficos e cinco executivos do setor por formação de cartel de compra, prejuízo à livre concorrência e livre iniciativa, domínio de mercado relevante, aumento arbitrário de lucros e exercício abusivo de posição dominante. Além do Friboi, as indústrias acusadas são: Bertin Ltda., Indústria e Comércio de Carnes Minerva Ltda., Frigorífico Mataboi S.A., Frigorífico Estrela do Oeste, Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos, Frigol Comercial Ltda. e a Franco Fabril Alimentos Ltda.

Se condenadas, as empresas estarão sujeitas a multas que vão de 1% a 30% sobre seu faturamento, sendo que os cinco executivos acusados podem ser proibidos de atuar no mercado, além de responder a ação penal no Ministério Público. Responsáveis por mais da metade da produção de carnes no País, os oito frigoríficos foram investigados ao longo de 17 meses pela SDE (Secretaria de Direito Econômico).

Em 21 de agosto de 2006, a SDE concluiu que as indústrias tabelaram os preços pagos aos pecuaristas e enviou ao Cade o processo para julgamento final, sendo que o suposto cartel teria sido organizado por meio de reuniões para definir o preço a ser pago aos pecuaristas. Segundo relatório técnico da SDE, houve comprovação de que as empresas fizeram acordo com a finalidade de fixar preço, restringindo assim a livre concorrência do setor.

A Secretaria sugeriu ainda o arquivamento das denúncias contra os frigoríficos Boifran, Tatuibi e Bom Charques por falta de comprovação de participação no suposto cartel. Contra o Frigorífico Independência Alimentos Ltda., a SDE decidiu instaurar um processo administrativo paralelo para investigar a participação da empresa no suposto cartel, já que o MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso do Sul acrescentou documentos ao longo da primeira investigação que sugerem a participação dessa empresa.

O principal indício usado como prova pela SDE é uma tabela de classificação da carcaça do gado abatido e a fixação de deságios nos preços pagos aos pecuaristas. Segundo o relatório, "a tabela tinha por objetivo uniformizar os critérios de aquisição do gado bovino, por meio de deságio no preço pago". Se forem condenados pelo Cade, as empresas e as pessoas físicas poderão ser multadas com valores que vão de 1% a 30% do faturamento anual da empresa.

Entenda o caso

A investigação começou em março de 2005, após uma denúncia formalizada pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e da Comissão de Agricultura da Câmara. Em novembro do ano passado, o MPF de Mato Grosso pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar a existência de cartel comandado por alguns dos maiores frigoríficos do País.

O pedido foi feito pelo procurador da República Mario Lucio Avelar, baseado em denúncia sobre o cartel feita no ano passado, mas que foi estimulado agora pela revelação de gravações nas quais os proprietários do Friboi, o maior frigorífico da América Latina, relatam esquema para controlar o preço da arroba do boi em cinco Estados – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo e Minas Gerais.

O Friboi contaria com a ajuda de pelo menos mais três frigoríficos: Independência, Bertin e Mataboi, que negam participação no esquema. As gravações foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo e elas também levaram à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados a chamar para depoimentos em Brasília 12 empresas e entidades relacionadas ao assunto.

Na época, o presidente da Comissão, Ronaldo Caiado (PFL-GO), chegou a conseguir o apoio do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) para tentar criar uma CPI para investigar o setor frigorífico. Os parlamentares da Comissão de Agricultura chegaram a definir a abrangência das investigações caso a CPI fosse criada. Além da existência do cartel, eles queriam investigar a concessão de benefícios fiscais ao setor, a concentração de unidades frigoríficas em posse de poucos grupos, a compra do frigorífico argentino Swift pelo Friboi com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e empréstimos de bancos "sociais" para os abatedouros.