Temor é União bloquear recursos do FPE

O grande problema deste tipo de situação é que a União se utiliza de subterfúgios como os bloqueios dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para assegurar que os estados paguem suas pendências e, pelo contrário, no que diz respeito às dívidas da União com os estados, não há como reter valores, ou seja, para um Estado conseguir receber recursos da União é necessário um amplo e demorado entendimento. Ou mesmo medidas jurídicas como a busca do Supremo Tribunal Federal.

Há dois anos Mato Grosso recorreu ao Supremo em busca de Justiça para as pendências que tinha para com a União, que somavam R$ 3,7 bilhões. Hoje se estima em mais de R$ 5 bilhões o montante devido pelo governo federal e que o Estado gostaria de fazer um encontro de contas para diminuir o volume de recursos mensalmente repassados a título de pagamento de dívidas.

O governador Blairo Maggi disse que aguarda uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), pontuando reconhecer as dificuldades que a União sofre neste tipo de questão, mas lembrando que é necessário resguardar os interesses de Mato Grosso e principalmente o direito que o Estado tem de ver seus créditos recebidos e pagos. (ML)