Contrapartida de empresa a comunidade é discutida

Comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas, são o foco de uma consulta pública do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O objetivo da pesquisa é discutir a divisão do lucro obtido por empresas que utilizam conhecimentos dessas comunidades sobre biodiversidade, para a produção de remédios e cosméticos.

De acordo com a diretora executiva do Instituto Indígena Brasileiro para a Propriedade Intelectual, Fernanda Kaingáng, muitas comunidades tradicionais têm fornecido informações que ajudam na fabricação de produtos patenteados, mas não recebem nada por isso. "Essas pessoas são as mais afetadas pela biopirataria, que é a apropriação indevida de conhecimentos tradicionais. Essa prática tem gerado lucros para empresas e pessoas, sem que a nossa população tenha se beneficiado com isso", afirmou.

O coordenador das câmaras técnicas do Cgen, Inácio Cançado, explicou que existe uma medida provisória que regulamenta o acesso, tanto aos recursos genéticos do país quanto aos conhecimentos tradicionais. No entanto, um projeto de lei que está parado na Casa Civil pretende substituir a medida provisória em vigor.

Para o presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), Ennio Candotti, o projeto é de fundamental importância para promover a pesquisa cientifica, mas atualmente representa um entrave para o avanço do conhecimento sobre biodiversidade.

"Os pesquisadores têm tanta burocracia a vencer que preferem não se envolver com esta área de pesquisa. A aprovação desse projeto simplificará todos os processos que dizem respeito às relações entre a ciência, o ambiente e o patrimônio natural. Seria bem vindo que ele o projeto recebesse no Congresso uma tramitação acelerada", ressaltou.

De acordo com Inácio Cançado, um dos instrumentos previstos na medida para regulamentar o setor é a utilização de contrato entre a instituição interessada em acessar os conhecimentos e a comunidade. "O problema é que esse conhecimento tradicional tem natureza coletiva e, no caso dos povos indígenas, por exemplo, várias comunidades de um mesmo povo podem deter o mesmo tipo de conhecimento, e isso não está sendo considerado no contrato".

Segundo ele, a consulta pública vai contribuir para preencher uma lacuna da MP, contemplando outras comunidades com o mesmo tipo de conhecimento tradicional. "Seria uma maneira de trazer justiça e eqüidade para esses contratos de repartição de benefícios e também segurança para quem está envolvido neles", afirmou Inácio Cançado.

O coordenador lembrou que as empresas também estão participando da consulta pública e que a pesquisa está sendo bem recebida. Em sua opinião, com a determinação de todas as comunidades envolvidas nos contratos, as empresas terão maior segurança jurídica.