<b>Colegiado define membros de Comissões</b>

O Colegiado de Líderes da Assembléia Legislativa se reúne amanhã (06), às 15 horas, no gabinete da presidência, para indicar os nomes dos parlamentares que comporão as Comissões Permanentes da Casa de Leis.

Em seguida às 17 horas, os deputados estarão reunidos em Plenário para a realização da primeira sessão ordinária do ano. Os parlamentares abrem os trabalhos com 178 matérias a serem analisadas, referentes a 2006. As proposições foram apresentadas, mas não chegaram a ser analisadas em plenário.

O Regimento Interno define que as Comissões na Assembléia tenham caráter Permanente ou Temporário – estas, extinguem-se com a legislatura ou antes dela, quando atendida a finalidade a que se propõem. Quanto às Permanentes, subsistem através das legislaturas.

Cada comissão é composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes. Com as mudanças, as Comissões Permanentes ficam assim denominadas: I - de Constituição e Justiça;

II – de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Tributária;

III - de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto,

IV – de Saúde, Previdência e Assistência Social;

V -de Agropecuária, Desenvolvimento Agrário e Regulamentação Fundiária;

VI - de Revisão Territorial e Municipalista;

VII – de Indústria, Comércio e Turismo;

VIII – de Direitos Humanos Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso;

IX – de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais;

X – de Defesa do Consumidor e do Contribuinte;

XI - de Segurança Pública e Comunitária;

XII – de Trabalho e Administração Publica;

XIII – de Participação Legislativa.