<b>Juiz suspende efeitos da lei que criou e reduziu Parque Crislalino</b>

O juiz José Zuquim Nogueira concedeu hoje liminar suspendendo a lei que autorizou a redução de 27 mil hectares da área do Parque Cristalino, situado nos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo e Paranaíta, no extremo norte de Mato Grosso e tido como uma das mais ricas reservas ecológicas da Amazônia Legal.

Debates acerca do assunto ocorrem desde o ano passado, quando a Assembléia Legislativa mato-grossense propôs e aprovou a lei 8.616 que diminui o território do parque.

O magistrado acatou a ação civil pública movida na semana pelo promotor de Defesa do Meio Ambiente, Domingos Sávio. De acordo com o manifesto de Sávio “o projeto de Lei aprovado pela Assembléia que unifica os parques, não só altera a área total de 184,9 mil hectares para 158,3 mil hectares, o que corresponde a uma redução de 14% da área, como também altera erroneamente os encaminhamentos dos limites”.

No início deste ano, o Ministério Público Estadual já havia movido uma ação que tentava barrar a lei. O mesmo juiz José Zuquim tinha negado a liminar.

Na ação, o promotor pediu a suspensão da lei e ainda que no parque fosse feito uma apuração técnica no local. O juiz aceitou suspender os efeitos da lei que criou o parque e também escreveu em seu despacho: “concedo, também, a ordem liminar, para determinar à Sema (Secretaria do Meio Ambiente) que envie uma equipe de fiscalização até àquela Unidade de Conservação, para cumprimento do requerimento formulado pelo Ministério Público a fls. 18, assinalando prazo improrrogável de 10 (dez) dias”.

Ainda segundo a ação proposta pelo promotor Domingos Sávio o projeto aprovado pela Assembléia Legislativa "possui incorreções das mais variadas, entre as quais, uma absurda desconformidade entre o memorial descritivo apresentado e a realidade geográfica da área. Ademais, o cogitado projeto substitutivo excluiu dos limites da Unidade de Conservação, sem nenhuma razão aparente, locais com grande potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico, áreas com cobertura vegetal intactas, entre outras".

O MP presume que pelo menos 300 famílias de trabalhadores rurais sem-terra habitem o parque. Pela ação proposta, a área reduzida (27 mil hectares) seria então utilizada para garantir o assentamento dessas famílias.