Trabalhadores protestam contra desregulamentação do setor educacional

O sindicato dos trabalhadores da educação privada em Mato Grosso (SINTRAE-MT) manifestou nesta quarta-feira (24) seu apoio à luta pela regulamentação do setor. A falta de uma legislação específica deixou, historicamente, escolas, universidades e faculdades particulares livres para atender às demandas do mercado: a educação privada é tratada como mercadoria.

Criação de cursos de graduação e pós-graduação sem qualquer critério, inadimplência das empresas com o fisco, más condições de trabalho para os profissionais e desrespeito às leis trabalhistas são algumas conseqüências da falta de regulamentação apontadas pela categoria.

No caso das universidades particulares, outro problema é o baixo investimento em projetos de pesquisa e de extensão, o que, inclusive, descaracteriza a instituição. "A pesquisa, a produção de conhecimento é um dos papéis sociais da universidade", comentou a diretora do SINTRAE-MT, Nara Teixeira, que também integra a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Para alertar a categoria e estimular o debate com a sociedade, o sindicato está divulgando uma Carta Aberta ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva. O documento, elaborado pela Contee, cobra que a educação seja garantida como direito e bem público e que "quando concedida à iniciativa privada, opere sob atento controle do Estado". O movimento, que envolve sindicatos e confederações de todo o Brasil, pede a imediata inclusão do tema na pauta do Executivo.

Entrada de capital estrangeiro preocupa

A entrada maciça de capital estrangeiro nas instituições de ensino brasileiras é outra preocupação. Um exemplo é a universidade Anhembi Morumbi, adquirida na sua totalidade por um grupo internacional da educação. Recentemente, o Banco Mundial comprou outra universidade paulista por US$ 12 milhões.

A Reforma do Ensino Superior, que tramita no Congresso, prevê cota máxima de 30% na participação de capital estrangeiro nas instituições de ensino. "Mas não podemos esperar somente pela sua tramitação desta reforma, pois as empresas estão agindo muito depressa. Exigimos do Governo atitudes imediatas para conter esse avanço do capital estrangeiro", disse a presidente do SINTRAE-MT, Marilane Costa. "A falta de regulamentação do setor abre espaço para esse tipo de negociata."

Um manifesto publicado na página da Contee aponta que é "inaceitável a ingerência do capital internacional nos assuntos educacionais de nosso País. Nós não aceitaremos que a educação se transforme em uma mercadoria a ser negociada na Organização Mundial do Comércio - OMC. Nós não nos renderemos à mercantilização e à desnacionalização da educação brasileira."

O documento é assinado também pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e pela CUT.