Projeto do deputado Sérgio Ricardo propõe curso de linguagem de sinais

Se depender do deputado estadual Sérgio Ricardo (PPS), os portadores de deficiência auditiva terão tratamento diferenciado e de qualidade pelos Poderes constituídos de Mato Grosso.

Para isso, o parlamentar apresentou projeto de lei que determina o treinamento e habilitação de servidores públicos em língua de sinais. A matéria está em tramitação desde 2006.

De acordo com Sérgio Ricardo, a medida proporciona aos cidadãos portadores de deficiência auditiva meios para exercer seus direitos e garantir atendimento adequado em órgãos públicos.

“Há a exclusão daqueles que são portadores de deficiência auditiva, impedindo-lhe o pleno exercício de seus direitos e subordinando-o à assistência de terceiros”, destacou o parlamentar. Pela proposta, os Poderes desenvolverão e manterão programas de treinamento e habilitação em Língua de Sinais para seus servidores. Segundo o parlamentar, a meta é capacitar, pelo menos, dois funcionários em cada unidade para o atendimento ao público.

A participação no programa, Sérgio Ricardo explica, é restrita a servidores estaduais e a admissão será voluntária. “A inscrição dos interessados respeitará o número de vagas disponíveis em cada grupo de treinamento e habilitação e estará em rigorosa consonância com a distribuição mínima desses servidores”.