MPE ajuiza nova ação civil pública contra Riva, Bosaipo e servidores da AL

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil de ressarcimento de danos ao erário e responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra os deputados estaduais Humberto Bosaipo (PFL) e José Riva (PP), contra os servidores públicos Guilherme Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Juraci Brito (da Assembléia Legilativa) e contra os contadores José e Joel Quirino Pereira - irmãos acusados de serem laranjas de empresas fantasmas.

Na ação, assinada pelo promotor Roberto Aparecido Turim, o promotor pede a indisponibilidade de bens dos denunciados, a busca e apreensão de documentos e, ainda, o afastamento dos parlamentares e dos servidores, por causa de "atos ímprobos praticados contra o erário, no valor de R$ 1,97 milhão". O MPE pede também o enquadramento de todos que causaram danos por prática de enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, desvio e apropriação idnevida de recursos públicos".

A ação foi apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em coletiva concedida na tarde de hoje, na qual os líderes do MCCE apresentaram as demais ações civis e penais movidas pelo MPE contra os parlamentares e servidores. No total, foram apresentadas 19 ações para apurar desvios da ordem de R$ 48,8 milhões. O esquema, segundo os investigadores, era sustendo através de emissão e pagamentos de cheques para empresas inexisrêntes ou irregulares.

Para apurar ocorrência e a licitude desses pagamentos, o MP ingressou com medida judicial de exceção de sigilos bancários na conta corrente 86.100, do Banco do Brasil, de titularidade da Assembléia, sendo que, em virtude desta medida, foram encaminhados ao Ministério Público cópias de inúmeros cheques emitidos e sacados contra a conta corrente da AL/MT. Dentro os documento apreendidos, foram identificados 36 cheques municipal.

O principal esquema foi feito na Empresa E.D Maluco Reparos e Serviços. O intrigante é que o dono da empresa já tinha sido morrido, Luiz Marques Gomes, que negou ter feito transações comerciais com a Prefeitura. Contudo, bastou o simples cruzamento de dados da receita federal e do Setor de Arrecadaçao de Tributos do INSS, TRE, bem como através de informações do setor de arrecadação.