Licença garante viabilidade ambiental de Linha de Transmissão Serra da Mesa II-Emborcação

Na sexta-feira (19) o presidente do Ibama assinou a Licença Prévia, que garante a viabilidade ambiental da Linha de Transmissão de 500 kV Serra da Mesa II – Luziânia – Samambaia/Luziânia – Paracatu IV – Emborcação, que corresponde ao Trecho 3 da interligação Norte-Sul III, com extensão total de 675 km.

A linha de transmissão abrange os Estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal, partindo da subestação de Serra da Mesa II/GO e interligando-a às subestações de Luziânia/GO, Samambaia/DF, Paracatu IV/MG e Emborcação/GO.

Em Goiás, a LT passará pelos municípios de Cavalcante, Colinas do Sul, Niquelândia, Água Fria de Goiás, Planaltina, Formosa, Cristalina, Cidade Ocidental, Luziânia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Catalão, Davinópolis, Ouvidor, Três Ranchos e Cumari. Já em Minas Gerais a linha passará pelos municípios de Paracatu, Guarda-Mor e Araguari. No Distrito Federal, a LT interceptará as Regiões Administrativas de Planaltina, Paranoá, Gama e Recanto das Emas.

A licença, que é válida por dois anos, possui 15 condicionantes específicas que deverão ser cumpridas pelo empreendedor - Serra da Mesa Transmissora de Energia LTDA (SMTE). Este deverá seguir, na íntegra, todas as diretrizes e recomendações técnicas, construtivas e ambientais aplicáveis, propostas nas Instruções de Controle Ambiental (ICA) e no Plano Ambiental de Construção (PAC), para que as metas propostas sejam plenamente alcançadas.

Adicionar ao Projeto Básico Ambiental (PBA), por exemplo, os seguintes programas ambientais: Programa de Corte e Poda Seletiva da Vegetação, que deverá definir os procedimentos de corte e poda da vegetação durante a operação do empreendimento e o Programa de Combate a Incêndios Florestais na Faixa de Servidão, que deverá definir procedimentos e estratégias para o combate e a prevenção a incêndios florestais na faixa de servidão do empreendimento.

Além destes, o empreendedor deverá apresentar o Programa de Salvamento de Germoplasma; Programa de Monitoramento de Flora; Programa de Prevenção de Acidentes com a Fauna; Programa de Vigilância da Borda da Terra Indígena Avá-Canoeiro; Programa de Pesquisa Arqueológica; Programa de Prospecção Paleontológica e Arqueológica; Programa de Comunicação Social e Programa de Educação Ambiental.