Jungmann diz que acusações de procuradores são inaceitáveis

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) divulgou nesta sexta-feira nota para rebater o que chamou de "juízo de valor" emitido pelos procurados da República no Distrito Federal Raquel Branquinho e José Alfredo de Paula Silva, responsáveis pela ação de improbidade contra o deputado. Jungmann afirma, na nota, que em nenhum momento recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a ação com o objetivo de impedir as investigações dos procuradores.

"É inacreditável que o uso de instrumentos legais por qualquer cidadão brasileiro possa ser entendido como obstrução à Justiça. É inaceitável a afirmação dos procuradores", afirma o deputado.

Os procuradores afirmaram que a postura de Jungmann demonstra que o parlamentar "não deseja ser investigado, processado e julgado pela Justiça brasileira". Eles também o acusam de ter recorrido ao STF para impedir o prosseguimento da ação.

O deputado alega que a Constituição permite aos agentes políticos serem julgados pelo STF nos casos que chegam ao tribunal. "O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo da Justiça brasileira e o processo, ao subir para o Supremo, passará pelo exame e acompanhamento do procurador-geral da República", diz.

Jungmann afirmou, ainda, estar seguro de que não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa. "Não temo a investigação, muito pelo contrário. Mas exijo ser julgado pela instância competente, no caso o Supremo Tribunal Federal." Ação

Os procuradores acusam Jungmann de chefiar esquema que teria desviado R$ 33 milhões do Ministério de Desenvolvimento Agrário entre 1998 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando comandou a pasta. As fraudes estariam em gastos de publicidade do Incra, órgão subordinado ao ministério.

Entre 2001 e 2002, o Incra fechou contratos com a Artplan de R$ 8,85 milhões. Raquel Branquinho e José Alfredo da Silva fizeram um aditamento à ação para que a informação da doação de R$ 20 mil da Artplan à campanha do deputado em 2002 passe a constar do processo.

Jungmann alegou que a Artplan participou de uma licitação absolutamente legal e lícita. "A doação de R$ 20 mil feita para a minha campanha também foi feita de acordo com as regras da legislação eleitoral."