<b>São Felix do Araguaia: Para escapar de ação contra o nepotismo, prefeito demite mulher e sobrinha</b>

O Ministério Público (MP) de Mato Grosso prepara ações de combate ao nepotismo em órgãos públicos do interior do Estado, principalmente nas prefeituras e câmaras municipais. Quatro cidades da conhecida região do Vale do Araguaia já estão na mira das diligências do MP.

Numa primeira investida, em São Felix do Araguaia, cidade distante 1.143 quilômetros de Cuiabá, o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, convenceu o prefeito da cidade, João Abreu Luz, do PMDB, a demitir três parentes seus que ocupam cargos de confiança na prefeitura, uma delas, a mulher, Zulmara Elias Quedi e uma sobrinha. E se o prefeito descumprir a regra aceita, terá de pagar do bolso uma quantia igual à remuneração dos familiares empregados.

Pelo tratado, o prefeito aceitou ainda a demitir a filha de um secretário municipal e de um vereador da cidade, contratados sem concurso público e que atuam em cargos comissionados na prefeitura.

O promotor disse ter proposto o acordo com o prefeito por meio de um termo de ajustamento de conduta. O pacto fora firmado ontem, terça-feira (15). “Expliquei a ele (Luz) que seria melhor por fim ao nepotismo agora do que enfrentar depois uma ação civil pública por improbidade administrativa”.

No acordo firmado pelo promotor, ele escreveu: “que a contratação de parentes, na maioria das vezes, é a maior expressão do desvio de finalidade, com o conseqüente uso e apropriação indevida dos recursos públicos”.

O nepotismo é uma forma de corrupção e é ilegal. Paulo Henrique disse que vai tentar também firmar pactos com os prefeitos e vereadores de Luciara, Alto boa Vista e Novo Santo Antônio.

Se os prefeitos rejeitarem o acordo, o promotor avisou que vai mover ações civis pública, a ferramenta capaz de por fim ao nepotismo.

Mais cidades

No tratado em São Felix do Araguaia, o promotor disse que o prefeito da cidade comprometeu-se a enviá-lo a relação de servidores empregados sem o concurso público e que sejam parentes dos políticos que ocupam cargos na cidade.

Já os servidores contratados, como a mulher e a sobrinha do prefeito, a parente do vereador e do secretário da cidade, devem ser demitidos num prazo de 90 dias.

Ainda de acordo proposto pela promotoria de Justiça de São Felix do Araguaia, o prefeito pode sair prejudicado caso descumpra a medida aceita.

Veja uma das cláusulas do tratado do promotor Paulo Henrique: “A não observância do pactuado sujeitará o COMPROMISSÁRIO (prefeito) ao pagamento de multa diária, fixado o dia-multa em valor equivalente ao custo do salário/vencimento/remuneração mensal dos servidores que eventualmente mantenham vínculo de parentesco, montante que deverá ser recolhido em benefício do fundo de que cuida a Lei Federal nº 7.347/85, sem prejuízo da aplicação das penas previstas na legislação vigente, notadamente aquelas dispostas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)”.

O que é nepotismo

- É nepotismo quando um funcionário do estado nomeia um membro da sua família para trabalhar no governo;

- É nepotismo quando um funcionário atribui um contrato a um membro chegado da família ou a um parente próximo;

- É nepotismo quando um funcionário dispensa especial tratamento a um amigo ou a um membro da família;

- É nepotismo quando um funcionário permite que um membro da família ou seu amigo passe a frente das outras pessoas numa fila.

O que não é nepotismo

- Não é nepotismo quando se casam duas pessoas solteiras que trabalham no mesmo departamento.

- Não é nepotismo quando o filho de um chefe de departamento é nomeado para um cargo de governo como resultado de um concurso aberto baseado no mérito atribuído por um júri independente.

- Não é nepotismo quando uma enfermeira leva o seu filho para a clínica e espera pela sua vez para ser atendida.