Jungmann é denunciado por desvio de recursos no Incra

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Fernando Henrique Cardoso e atual deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) foi denunciado hoje pela Procuradoria da República no Distrito Federal por improbidade administrativa. A informação é do site da Procuradoria, que informa que a ação também tem como alvo outras oito pessoas e três empresas de comunicação. O grupo é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), durante a segunda gestão de Fernando Henrique Cardoso, de 1998 a 2002.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os contratos de publicidade firmados entre o Incra e as empresas Casablanca Comunicação & Marketing e Artplan Comunicação causaram prejuízo de cerca de R$ 33 milhões aos cofres públicos. Segundo o MPF, o esquema de desvio de verba ocorria, entre outras modalidades, por meio de subcontratações sucessivas e superfaturadas, sem procedimento licitatório ou fiscalização.

Foi comprovado também, segundo a Procuradoria, que toda a assessoria de imprensa dos contratos de publicidade era executada sem licitação pela empresa RPN Comunicação, subcontratada pelas empresas Casablanca e Artplan. Entre os problemas encontrados pelo MPF estão termos aditivos irregulares, subcontratação de empresas fantasmas, compra de notas fiscais frias, pagamento por serviços não prestados e superfaturamento.

O caso

Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Raquel Branquinho afirmam na ação da Procuradoria que "as provas recolhidas revelam de modo claro a existência de uma verdadeira estrutura ilícita, nos moldes de uma quadrilha, destinada a dilapidar o patrimônio do Incra por meio de sucessivos desvios nos contratos de publicidade". O esquema era chefiado por Jungmann e pela jornalista Flávia Torreão, assessora de Comunicação do Ministério do Desenvolvimento Agrário no início da segunda gestão de FHC. A jornalista foi desligada da função em 1999, mas continuou comandando o setor de comunicação do MDA e do Incra através da RPN Comunicação até a saída de Jungmann, em 2002.

Segundo a Procuradoria, o esquema de desvio tinha ainda a participação de servidores públicos do Incra e representantes das empresas envolvidas. O MPF requer a condenação dos réus e a devolução integral e corrigida dos valores desviados, assim como a anulação dos contratos firmados entre o Incra e as empresas de comunicação e de todos os seus aditivos. Os envolvidos, caso condenados pela Justiça Federal, podem perder a função pública, ter os direitos políticos cassados e pagar multa. A ação foi distribuída para a 17ª Vara Federal de Brasília.