Lula sanciona lei e critica governo FHC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei do Saneamento Básico, que estabelece um marco regulatório para o setor. Em discurso, ele retomou o tema da privatização, com críticas ao governo anterior.

"Nós não temos como abrir mão de cuidar de uma coisa essencial para milhões de pessoas que precisam de coisas elementares, como água potável e saneamento básico", afirmou Lula, ao lembrar que uma lei similar a essa sancionada ontem foi vetada pelo ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.

"Uma mesma lei, mais ou menos igual a esta, foi vetada na íntegra, no dia 5 de janeiro de 1995. Foi o PL (Projeto de Lei) 199, que instituía o marco regulatório do saneamento", afirmou. Na avaliação de Lula o veto foi prejudicial ao país. "Foram 11 anos de retrocesso. Agora o Brasil assume definitivamente o compromisso com as metas do milênio", disse.

Lula fez questão de destacar a importância de parlamentares da oposição na elaboração da nova lei. Ele disse que a briga que sempre ocorre entre o governo e a oposição faz parte da democracia e das diferenças ideológicas.

"Pode ter um dia a mais de briga, um discurso a mais. Mas no fundo o Congresso termina aprovando, o que significa conquista para o nosso país". Lula disse que sem a lei é uma verdadeira "tortura" a liberação de dinheiro para os estados investirem em saneamento.

Ele citou os casos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, que no final do ano passado precisavam dos recursos, mas não tinham condições legais de receber o dinheiro.

Durante a cerimônia, Lula, que estava sentado ao lado do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, apontava sorrindo para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que assim como Rebelo, disputa o comando da Câmara.