Dívida da Sanecap com o Estado pode ser entrave para venda da concessão

Uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões da Companhia de Saneamento Básico da Capital (Sanecap) com o governo do Estado pode ser um entrave para a venda da concessão ao setor privado. É o que avaliam fontes da Secretaria de Fazenda (Sefaz), segundo as quais o município "não vem honrando sequer o pagamento das parcelas mensais do valor refinanciado anteriormente (com o governo Dante de Oliveira)".

O presidente da Sanecap, José Antonio Rosa, que também acumula o cargo de procurador geral do Município, confirma a dívida, mas informa que essa questão "está sendo tratada diretamente entre o prefeito Wilson Santos, do PSDB, e o governador Blairo Maggi, PPS. Ele acredita numa solução de curto prazo porque o governador "apóia" a concessão.

O problema, no entanto, é que essa dívida "precisa" entrar na negociação entre o município e o eventual comprador da concessão da Sanecap. "E a dívida só cresce porque a Prefeitura de Cuiabá, além de não pagar as parcelas mensais do débito, não faz o desconto das contas de água dos órgãos públicos estaduais, como deveria ocorrer", disseram as mesmas fontes.

Em verdade, dizem as fontes, essa dívida pode ser bem maior, porque o contrato assinado pelo então prefeito de Cuiabá, Roberto França, e pelo ex-governador Dante de Oliveira, previa a indenização de todos os ativos incorporados pela Sanecap que pertenciam ao Estado, além do passivo (canos, estações de tratamento, veículos, ferramentas, dívidas trabalhistas etc). A lei determinou a indenização foi a mesma que criou a Agência Municipal de Abastecimento, assinada em 1997.

"Será uma missão quase impossível para o prefeito conciliar seu discurso, sua retórica de que não vai haver aumento significativo da tarifa com mais esta dívida superior a R$ 100 milhões que deve ser transferida para o concessionário e que certamente não vai investir sem ter a garantia de lucro", esclareceu uma terceira fonte.

Mesmo com mais este encargo, o prefeito está decidido a manter a venda da concessão, segundo fontes muito próximas a ele, porque "representa a única alternativa para resolver o problema de abastecimento de água, do saneamento e de salvamento do Cuiabá". O prefeito, em recente coletiva, foi didático ao esclarecer que o município precisa de pelo menos US$ 100 milhões para fazer frente à demanda do setor de saneamento e sua capacidade de endividamente está esgotada.

Por essa razão, Santos se reaproximou politicamente de Maggi e está refém do governo se quiser manter o projeto de vender a concessão da Sanecap por 30 anos.