Parentes de vítimas de acidente aéreo recorrem à Justiça em busca de informações

Os parentes das vítimas do acidente com o Boeing 737-800 da Gol estão recorrendo à Justiça em busca de acesso a informações sobre as causas do desastre investigado pela Aeronáutica. No próximo mês, quando o Judiciário retorna do recesso, a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907 entrará na Justiça com um mandado de segurança para pedir dados da apuração.

O Boeing caiu no norte de Mato Grosso, no dia 29 de setembro do ano passado, depois de se chocar com um jato Legacy.

Patrícia Abrahim Garcia, viúva de uma das 154 vítimas do desastre, entrou com mandado de segurança em 2006, mas teve o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O advogado de Patrícia e de mais 26 parentes de vítimas do acidente, Leonardo Amarante, informou que vai recorrer da decisão em fevereiro.

De acordo com Amarante, o interesse pelas informações da Aeronáutica é porque, com os dados, as famílias poderiam impulsionar o processo na justiça americana contra os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paladino, e contra as empresas ExcelAire, proprietária do Legacy, e Honeywell, fabricante do transponder (dispositivo de comunicação eletrônico complementar, semelhante a um radar diferenciado).

Amarante acrescentou que os pilotos do Legacy podem voltar a pedir suspensão do processo nos Estados Unidos com base na falta de repasse de informações sobre as causas do acidente pelo governo brasileiro. "Os pilotos fizeram o pedido de suspensão na última audiência na justiça americana, no dia 18 de dezembro. O juiz não aceitou, mas é claro que eles vão tentar reavivar essa discussão", disse.

Para o presidente da associação, Jorge André Cavalcante, o ministro da Defesa, Waldir Pires, descumpriu o compromisso de manter os familiares informados. Segundo informações do STJ, o Ministério da Defesa negou pedido de informações e de cópias de documentos sobre as responsabilidades pelo acidente aéreo a Patrícia Garcia, decisão que foi mantida pelo tribunal ao negar o mandado de segurança. "Queremos que tudo seja claro para as famílias. Tivemos isso no início do processo e agora estão com receio, escondendo as informações", afirmou Cavalcante.

A assessoria de imprensa da Aeronáutica informou apenas que "em breve", serão divulgados novos dados sobre as investigações, e as famílias das vítimas terão acesso aos resultados previamente.

As causas do acidente estão sendo investigadas por técnicos da Aeronáutica e devem ser concluídas até julho de 2007. No caso da Polícia Federal, a apuração tem o objetivo de indiciar criminalmente os culpados pelo acidente. Até agora, a polícia indiciou os dois pilotos do Legacy, o que ocorreu em dezembro de 2006.

Além das informações da Aeronáutica, os familiares apostam também em uma investigação paralela feita pelo perito estrangeiro Hans Peter, que estará no Brasil entre os dias 16 e 20 deste mês. "Foi a investigação paralela que embasou a petição inicial em Nova Iorque (Estados Unidos). Ele deve trazer novidades", afirmou Amarante.

Quanto a processos no Brasil, o advogado afirmou que espera a definição de culpados. "No caso da Gol, não há problema quanto à responsabilidade. É uma relação de direito do consumidor. A empresa já tem oferecido acordos sobre indenização. Com relação à União, nossa tese é que, se houve falha do controle de tráfego aéreo, isso não foi decisivo para que o acidente ocorresse. Isso temos que aguardar também", enfatizou.