Senador é contra a criação da Sudam

O senador Jonas Pinheiro (PFL) demonstrou insatisfação com a notícia da recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O Diário Oficial da União publicou ontem as leis que recriam a Sudam e também a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Jonas é autor de projeto de lei que solicita a eliminação de Mato Grosso do cenário dos estados beneficiados pela Sudam.

Aprovada no final de novembro de 2006 pelo Congresso Nacional, a Sudam deverá atender os estados do Mato Grosso, Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e parte do Maranhão. Em suma, estados que compreendem a Amazônia legal. O projeto de Pinheiro tramita no Senado sem data para entrar na pauta de votação.

Jonas, que é representante do setor produtivo de Mato Grosso, avaliou como sendo negativa a publicação das leis. O senador defende a tese que ampara a argumentação do projeto de lei, de que a Sudam mais irá prejudicar do que ajudar Mato Grosso.

Segundo ele, os projetos relacionados ao setor produtivo do Estado ficarão amarrados numa série de restrições referentes à questão da preservação ambiental. “Há inúmeras restrições para o setor da agricultura. São restrições relativas à área ambiental que amarram o desenvolvimento e aplicação de projetos desse setor. Por isso apresentei o projeto de lei para tirar Mato Grosso da Sudam”, explicou.

De acordo com Jonas, a Sudam contempla não apenas o setor da agricultura em Mato Grosso, mas também as áreas da indústria e pecuária. Apesar da validação de um fundo para captação de recursos que darão sustentação a projetos, a Sudam, na opinião do senador, poderá piorar as ações no setor produtivo. “Quem estiver dentro da Sudam vai ficar proibido de fazer agricultura”, alertou. Pinheiro criticou ainda a forma de funcionamento da Sudam. Segundo o senador, Mato Grosso seria um dos estados com menor participação no fundo de recursos oferecidos pela Sudam. Jonas informou também que até o momento o governador Blairo Maggi não teria nomeado o representante do Estado junto à Sudam.

De acordo com a nova lei, a Sudam terá a missão de promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação. Também é tarefa da Sudam integrar a base produtiva regional na economia nacional e internacional. Fica também contemplado com a lei o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O fundo deverá oferecer recursos para a realização de investimentos em infra-estrutura e em empreendimentos no setor produtivo. A superintendência foi extinta em 2001 por suspeitas de corrupção.