Mato Grosso adota sistema de fundo para custear o Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está estudando a criação de fundos financeiros em mais estados brasileiros para custear os tibunais. A decisão, de acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, trará independência para o Judiciário, que por enquanto (nos estados em que ainda o fundo não foi implantado) é submetido aos interesses do Executivo.

“Com a criação dos fundos estamos procurando meios de ter recursos financeiros, a fim de que o poder Judiciário funcione de maneira rápida, independente e mais eficiente para a população”, explica o desembargador.

Foi criada uma comissão especial que analisa a situação econômica e financeira de cada estado, para então ver a possibilidade da implantação de um fundo. Segundo Faver, há estados em que a Justiça não tem receitas, ou seja, não há renda suficiente para sustentar um fundo.

Em 2004 foi determinado que os custos arrecadados pelo poder Judiciário fossem destinados exclusivamente aos serviços da Justiça. Depois disso, o CNJ estudou maneiras para a aplicação dessas regras, quando foi criado o fundo para favorecer o Judiciário.

O CNJ acredita que o fundo pode ser constituído por taxas judiciais e custos processuais. Antes, todos os custos eram recolhidos pelo poder Executivo, que repassava as verbas por meio do Orçamento ao poder Judiciário. Para Faver, porém, os recursos passados pelo Executivo nem sempre eram satisfatórios. “Às vezes as verbas eram insuficientes para pagar o custeio Judiciário e o desenvolvimento que a população exigia, como construção de Fóruns, por exemplo”, completa.

De acordo com o desembargador, o Rio de Janeiro já dispõe de um fundo e é o estado mais independente de outros poderes. Além do Rio, outros estados como Santa Catarina, Mato Grosso e Rio Grande do Sul já adotaram o novo sistema.