Direitos Humanos aprova apoio à agricultura indígena

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 6528/06, do deputado Wellington Fagundes (PL-MT), que obriga o poder público a fornecer aos indígenas assistência técnica em atividades de agricultura, pesca, caça e criação de animais de pequeno porte. Os parlamentares seguiram parecer da relatora, deputada Iriny Lopes (PT-ES).

A proposta Iriny Lopes acolheu emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que inclui a pecuária entre as atividades contempladas pela medida.

"A inclusão da agricultura indígena em nosso ordenamento jurídico possibilitará aos índios a exploração de suas terras, reduzindo suas agruras, já que não bastam mais as atividades tradicionais de caça e pesca", afirmou a relatora.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura. O texto segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.