<b>Juiz determina bloqueio de mais de R$ 1 milhão das contas da Prefeitura de Cuiabá</b>

Numa decisão considerada no mínimo polêmica e até mesmo "absurda" para alguns juristas consultados pelo Olhar Direto, o juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Francisco Mendes, concedeu liminar bloqueando mais de R$ 1 milhão das contas da capital mato-grossense, segundo informaram fontes do Poder Judiciário.

A decisão de Francisco Mendes atende pedido de tutela antecipada feito pela empresa Tut Transporte, que está em litígio há vários anos contra o município numa ação em que os valores do passe livre são questionados pela companhia.

O "levantamento" do montante determinado pelo juízo da Fazenda Pública representa um duro revés contra o Erário cuiabano, pois pode comprometer o frágil equilíbrio fiscal obtido pela atual gestão. Pior: pode comprometer o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal de Cuiabá, prejudicando o pagamento dos salários dos funcionários daquela Casa de Leis.

O "bloqueio" foi autorizado ontem e hoje os oficiais de Justiça devem cumprir a decisão do magistrado, segundo as mesmas fontes, com o levantamento do valor pleiteado pela Tut Transporte no Banco Real, instituição bancária que detém a conta da Prefeitura de Cuiabá.

Fontes da Prefeitura de Cuiabá informaram hoje pela manhã que "um recurso contra a decisão do Juízo da Segunda Vara da Fazenda Pública já está sendo preparado e deve ser interposta ainda na manhã de hoje".

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