MP ingressa com ação contra AL

O Ministério Público Estadual (MPE), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deverá ingressar hoje com uma ação contra a decisão da Assembléia Legislativa em reduzir em 27 mil hectares o Parque Estadual Cristalino. A informação foi prestada pelo promotor de Justiça, Gerson Barbosa, titular da 20º Promotoria do Meio Ambiente de Cuiabá.

Ele explicou que abriu um inquérito civil e, com base nos documentos enviados pela Assembléia Legislativa, pôde constatar que a decisão legislativa está eivada de vícios. Gerson Barbosa disse que, além dos documentos oficiais, a sua posição é embasada na manifestação da ONGs.

"A gente notou uma grande indignação da sociedade", assinalou, ressaltando que jamais tinha constatado, como membro do MPE, "tanta indignação" por um ato praticado pelo legislativo. Gerson Barbosa afirmou que a redução de 4 mil hectares, previsto no projeto original, elaborado pelo governo do Estado, era legal, porque tinha parecer técnico, mostrando que a ocupação da área foi feita antes da criação do Cristalino.

Já o substitutivo integral, apresentado pela Assembléia Legislativa, que ampliou a redução do parque em 27 mil hectares, foi de forma ilegal por não apresentar parecer técnico. "Somente em duas hipóteses é possível fazer a redução de uma unidade de conservação: com parecer técnico ou através de uma consulta popular", explicou.

O substitutivo, que foi vetado pelo governador Blairo Maggi e que, posteriormente, o plenário da AL derrubou, não apresenta nenhum desses dois requisitos necessários. Além disso, Gerson Barbosa observou que a área em questão foi ocupada após a criação do Parque Estadual Cristalino, tendo, inclusive, os proprietários multados pelo Ibama e Sema. "Há ainda nessa área uma parte considerável de floresta, ou seja, contendo a vegetação original", enfatizou. O promotor informou ainda que o MPE, em conjunto com MPF, deverá ingressar com a ação hoje com o objetivo de "sobrestar o andamento do processo legislativo, que está eivado de vícios".