Tribunal pede intervenção em Barão

O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou pedido de intervenção do Estado no Município de Barão de Melgaço. A proposição partiu do conselheiro Valter Albano, durante votação das contas anuais referentes a 2005, gestão do prefeito Ibson da Silva Leite. A representação da presidência do TCE ao governador Blairo Maggi que tem a prerrogativa de acatar ou não o pedido e, nesse caso, nomear o interventor, será encaminhada hoje.

O relator das contas de Barão de Melgaço, conselheiro Alencar Soares, votou pela emissão de parecer prévio contrário e foi acompanhado pela totalidade de conselheiros presentes à sessão. Ao acompanhar o voto do relator, Valter Albano propôs como aditivo do acórdão o pedido de intervenção no município. Votaram com ele os conselheiros Antonio Joaquim, Júlio Campos e o próprio relator do processo. Ubiratan Spinelli e Ary Leite votaram pela rejeição das contas, mas sem o pedido de intervenção.

Albano sustentou sua proposta na constatação de irregularidades graves na gestão de Ibson Leite, principalmente a não aplicação dos percentuais de recursos estabelecidos legalmente para a Educação, total ausência de procedimentos formais nos gastos públicos, com graves transgressões à Lei de Licitações, ausência de registros contáveis confiáveis na quase totalidade das contas, além da emissão de 172 cheques sem fundos.

Dentre as irregularidades que fundamentam o parecer contrário o conselheiro-relator, Alencar Soares, destacou a existência de déficit financeiro superior a R$ 1,1 milhão gerado pelo desequilíbrio entre receitas e despesas, não aplicação do percentual de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente em relação ao percentual de aplicação no ensino fundamental e remuneração dos profissionais do Magistério. De acordo com Albano, a finalidade da intervenção é o restabelecimento da normalidade financeira e administrativa no município.