Eleição na Câmara de Sinop é nula, diz ex-procurador

"A eleição é nula". A afirmação é do advogado Claudio Alves Pereira, ex-procurador jurídico da atual presidência da Câmara de Sinop, referindo-se ao processo eleitoral de ontem à noite, quando foram acatadas candidaturas avulsas de vereadores para os cargos de presidente, vice, secretário e segundo secretário.

Uma chapa encabeçada pela vereadora Sinéia Abreu (PSDB), da bancada de situacão acabou sendo apresentada. Os vereadores de oposição disputaram sem compor chapa e com candidautras avulsas. Para os cargos de presidente, secretário e segundo secretário houve empate de 5 a 5 e foram proclamados eleitos os com maior idade: Sinéia Abreu, presidente, José Pedro Serafini, primeiro secretário, e Jorge Muller, segundo secretário. Zuleica Mendes acabou recebendo 5 votos favoráveis e 5 contrários, mas acabou sendo proclamada vice-presidente.

Consultado por Só Notícias, Claudio Alves Pereira, disse que, "na pior das hipóteses o presidente deveria ter obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, garantido pela Constituição, fato que foi desrespeitado considerando que a chapa da vereadora Sinéia era composta por vereadores de 4 partidos (PSDB,PFL, PP e PTB). Entendo que também não foi respeitado o próprio regimento interno do Poder Legislativo uma vez que, primeiro, o presidente deveria solicitar aos líderes que encaminhassem a mesa para registro o acordo de lideranças, o que não ocorreu. Portanto, prevalecem as chapas completas", afirmou. O regimento, no artigo 10º, no parágrafo 2º, estabelece que 'o acordo de lideranças na composição de chapas tem que atender o direito constitucional na proporcionalidade dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares'.

Claudio Alves disse ainda que o "presidente da câmara aplicou para eleição da mesa o critério que deve ser adotado para formação das comissões permanentes do Legislativo Municipal. No momento em que ele recebeu uma chapa e não a colocou em votação no plenário, praticou um ato abusivo ao direito e, na minha concepção, um crime de responsabilidade", afirmou o ex-procurador.

Hoje de manhã, vereadores da chapa da presidente eleita, Sineia Abreu, reuniram-se com advogados para analisar as medidas judiciais que devem ser tomadas.

Outro lado O procurador juridico da câmara sinopense não foi localizado para falar sobre o assunto. O presidente José Pedro Serafini também. Mas, ontem à noite, Serafini disse que conduziu o processo eleitoral de forma legal.

"Fiz tudo dentro do que possibilita o regimento interno da câmara. Para quem entender que este presidente não agiu naquilo que determina o regimento, está no direito dele procurar uma instância superior que possa analisar e decidir se a presidência não seguiu os trâmites regimentais. É um direito que de qualquer vereador, independente de quem seja. A impugnação só pode ser feita de forma regimental na apresentação e isso não ocorreu. Se eles entenderem que devem recorrer, a decisão da justiça será certamente acatada a partir do momento em que ela venha a mostrar algum tipo de irregularidade extra-regimental que tenhamos ocorrido, que eu não acredito”, defendeu-se Pedrinho.