Salário mínimo deve barrar aprovação do Orçamento

A aprovação do Orçamento Geral da União (OGU) está previsto para acontecer na próxima semana. Apenas um ponto da negociação entre governo e Congresso pode emperrar a votação da peça orçamentária: o novo valor do salário mínimo. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), não abre mão de um reajuste dos atuais R$ 350,00 para R$ 375,00. O governo, por sua vez, propõe R$ 367,00. Na terça-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reúne novamente com as centrais sindicais para chegar a um acordo. Os sindicalistas querem um mínimo de R$ 420,00. Marinho disse na cerimônia de diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, que isso é "impossível".

"Eu ainda não recebi nenhuma informação formal do governo, mas há sinais de que eles não vão contestar o reajuste para R$ 375,00. Se baixar para R$ 367,00 não será possível aprovar o Orçamento no Congresso", revelou o relator. Porém, Raupp admite que até quinta-feira, quando o Orçamento deve ser votado no plenário do Congresso, o texto pode sofrer modificações e o valor do mínimo pode até aumentar, dependendo da negociação que o governo fará com as centrais sindicais.

Os outros pontos da peça orçamentária já foram todos aprovados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), inclusive o do mínimo, e em tempo recorde. O relator credita a rapidez a sua experiência em cargos no Poder Executivo. "Tenho bastante experiência em discussão orçamentária, já fui prefeito e secretário de Estado. São 14 anos no Executivo. Isso ajudou na hora de negociar o Orçamento", explica Raupp.

Porém, a experiência de Raupp teve papel secundário na negociação. O Orçamento original enviado pelo Executivo à CMO foi acrescido em mais de R$ 10,6 bilhões. Cerca de R$ 7 bilhões foram incluídos no OGU só para atender a sede dos parlamentares por emendas. As emendas individuais, que eram de R$ 5 milhões para cada deputado ou senador, passaram para R$ 6 milhões.

Na quinta-feira passada, Raupp esteve reunido com governadores ou representantes de todos os Estados. A negociação adicionou cerca de R$ 500 milhões a mais no Orçamento. O valor não é confirmado pelo relator, mas os técnicos do Orçamento indicaram o acréscimo aproximado. E assim a conta aumenta.

Na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, os investimentos da União em 2007 somarão cerca de R$ 17,6 bilhões. Porém, acrescidos das emendas deve passar da casa dos R$ 20 bi. As estatais prevêem um investimento de aproximadamente R$ 49 bi.

Com medo de um novo caos nos aeroportos, os parlamentares suplementaram o orçamento de segurança de vôo para a Aeronáutica em R$ 116 milhões, elevando os recursos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para R$ 660 milhões no próximo ano. O aumento de última hora na peça orçamentária serviu também para garantir R$ 100 milhões para reestruturação financeira do Instituto do Coração (Incor).

O problema é que os aumentos são todos fictícios, baseados em receitas extraordinárias que o governo pode ou não ter em 2007. A maioria dos acréscimos, se não todos, será contingenciada no ano que vem pelo Ministério do Planejamento.