Educação e sexualidade foram temas polêmicos nos debates sobre direitos das pessoas com deficiência

A educação e o direito à sexualidade foram pontos de impasse durante as discussões para a aprovação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A inclusão de crianças, adolescente e adultos com deficiência mental na educação não estava corretamente contemplada no documento, o que provocou a reação do Brasil e de outros países, de acordo com a coordenadora nacional de Políticas de Integração da Pessoa com Deficiência (Corde), Izabel Maior.

"O Brasil se colocou frontalmente contrário a essa discriminação e então garantimos, junto com outros países como Panamá e Austrália, a posição de que a inclusão escolar é um direito de toda e qualquer pessoa com deficiência", explicou.

A convenção, que foi aprovada nesta semana pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também levantou discordâncias sobre o tema sexualidade. No capítulo que trata de constituição da família, alguns países vinculados à Igreja Católica se opuseram à forma como são abordados os direitos reprodutivos das pessoas com deficiência por entenderem que se relacionavam com a permissão ao aborto. "O Brasil fez uma declaração forte a esse respeito. Somos o maior país católico do mundo e não temos legislação que autorize o aborto, o que nos permitiu dizer que não havia razão para esse entendimento", afirmou Izabel Maior.

O documento defende ainda a garantia de que as mulheres com deficiência possam planejar sua família e ter o número de filhos que desejar. Além disso, devem receber apoio médico e científico quando a reprodução significar risco devido à natureza da deficiência.

De acordo com Izabel Maior, é importante que esse direito conste na convenção, uma vez que alguns países ainda esterilizam crianças com deficiência. Para ser aprovado, o capítulo sobre o tema sexualidade passou por ampla negociação para que pudessse ser acatado pelos países árabes, de acordo com a coordenadora da Corde.

A partir de 30 de março do próximo ano, os 192 países membros da ONU serão convidados a ratificar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento entra em vigor assim que for reconhecido por 20 países.