Sem pagamento, por decisão judicial, professores estaduais cobram regularização da Seduc

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) cobrou hoje, em reunião com a secretária de Estado da Educação, Ana Carla Muniz, o pagamento dos salários de mais de três mil professores contratados em caráter temporário em 2006, cujos contratos foram considerados nulos por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que classificou-os como irregulares por terem sido publicados em período eleitoral – iniciado no dia 1º de julho.

Segundo a presidente do Sintep-MT, Cida Cortez, muitos deles começaram a trabalhar em fevereiro em substituições de rotina - licenças médicas, especiais, afastamentos e falecimentos. Porém, segundo Cida, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) atrasou a publicação dos contratos temporários no Diário Oficial e, quando os fez, o período eleitoral já havia começado, caracterizando, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, o caráter “eleitoreiro”.

A professora do ensino fundamental Dilma Oliveira, de Cáceres, entrou como substituta no primeiro semestre deste ano, no lugar de uma professora que se ausentou devido a problemas de saúde, e recebeu os salários corretamente até o final do período. vQuando o contrato foi renovado e publicado, em julho, ela entrou no grupo de professores cujos contratos foram anulados por decisão judicial e não recebeu nenhum pagamento desde então. Segundo a assessora jurídica do sindicato, mesmo com contratos anulados, os professores continuaram em sala de aula e deveriam, portanto, ser pagos: "Quem trabalha é funcionaíro de fato. Bastava uma decisão política para efetuar o pagamento", disse.

A assessoria da Seduc informou que os pagamentos estão previstos para serem feitos até o fim desse mês - a intenção é efetuá-los entre os dias 20 e 22. Cerca de 50 professores já tiverem ações julgadas e deferidas pelo Tribunal de Justiça do Trabalho e a decisão deve ser estendida para os outros profissionais, em folha suplementar.

Quanto ao atraso na publicação dos contratos, a assessoria informou que não há mais do que 50 profissionais nessa situação e, em muitos desses casos, o que ocorre é a falta de documentação enviada pelas escolas.