Após Congresso aumentar salários, ainda precisa julgar novo aumento do teto do Judiciário

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, em reunião com os líderes partidários, decidiram equiparar os salários dos 513 deputados e 81 senadores aos dos ministos do Supremo Tribunal Federal, passando-os dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 24.500,00. O novo salário equivale a um aumento de 90,7% nos salários dos parlamentares. Esse teto do Supremo Tribunal Federal, ao qual serão equiparados os salários de deputados e senadores, a partir de fevereiro próximo, vigora para os ministros do STF desde 21 de março de 2006.

O STF, inclusive, já tem em tramitação na Câmara um projeto de lei, encaminhado pela presidente, ministra Ellen Gracie, para aumenar novamente o teto do Judiciário para R$ 25.725,00. Na reunião dos líderes partidários com os presidentes da Câmra e do Senado não chegou a ser discutida a manutenção ou não da chamada verba idenizatória, de R$ 15 mil mensais, na Câmara, com que os parlamentares mantêm os escritórios nos Estados e pagam despesas decorrentes do trabalho como parlamentar.

Além disso, os parlamentares que não optarem por imóvel funcional recebem mais R$ 3 mil para custear auxílio-moradia. A tendência, segundo informações colhidas junto à secretaria-geral da Mesa da Câmara, é que a verba indenizatória permaneça, além do aumento dos salários dos parlamentares.

A decisão quanto ao aumento não foi unânime: manifestaram-se contra a equiparação salarial de deputados e senadores aos ministros do STF os líderes do PSOL na Câmara (deputado Chico Alencar, do Rio de Janeiro) e no Senado (senadora Heloísa Helena, de Alagoas), e o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS).

A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), disse que acompanharia a decisão da maioria. Os três parlamentares que foram contra a equiparação manifestaram-se favoráveis a um aumento menor, que passaria os salários dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.500,00 a partir de fevereiro de 2007.

A última vez que Senado e Câmara tiveram aumento nos salários dos parlamentares foi em em fevereiro de 2003, por decisão dos então presidentes do Senado, Ramez Tevet, e da Câmara, Aécio Neves. Na ocasião, eles aumentaram os salários de R$ 8.880,00 para os R$ 12.847,20 que vigoram até agora e serão pagos até o final da atual legislatura, que termina no dia 31 de janeiro de 2007.