Tribunal suspende diplomação do deputado federal eleito

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu ontem (13), por cinco votos favoráveis a um contra, suspender a diplomação do deputado federal eleito Juvenil Alves (PT-MG). O deputado eleito está preso sob acusação de comandar uma organização criminosa especializada em crimes financeiros que teria causado prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

“É a moralidade pública que está em jogo”, afirmou o juiz federal Francisco Betti em nota divulgada pelo TRE-MG, ao justificar seu voto. Segundo ele, “há muita evidência nas provas e, além disso, a prestação de contas do candidato foi rejeitada por unanimidade na Corte”.

Apenas o juiz Gutemberg da Mota e Silva, relator do processo (em substituição ao juiz Rogério Medeiros, de férias) votou pela manutenção da cassação da liminar, possibilitando a diplomação do candidato. Segundo ele, de acordo com nota divulgada pelo órgão, “não podemos presumir que alguém tem culpa, mesmo sendo fortes os indícios”. O magistrado citou também, para justificar seu voto, o julgamento do processo envolvendo o candidato a deputado Eurico Miranda (RJ), pelo TSE, ao prover recurso contra decisão do TRE-RJ que havia indeferido o registro do candidato por questões ligadas à sua idoneidade moral.

No dia 23 de novembro Juvenil foi preso pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Castelhana. Ele usava seu escritório de advocacia para serviços de “blindagem patrimonial”, que impediam que empresários tivessem suas dívidas cobradas judicialmente. O deputado eleito foi solto e dias depois foi preso novamente sob a acusação de coagir testemunha.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Juvenil Alves foi eleito com 110,6 mil votos.