Bancada ruralista impede "equivocadamente" votação da PEC do Trabalho Escravo, diz ministro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo ainda não foi aprovada no Câmara dos Deputados por causa de uma "obstrução equivocada" da bancada ruralista. A afirmação é do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que concedeu entrevista hoje (7) ao vivo à emissoras de rádio, no estúdio da Rádio Nacional de Brasília.

"É equivocada porque defende o interesse de uma pequena minoria de fazendeiros que são violadores da lei", disse o ministro à Agência Brasil. O ministro destacou que a PEC já foi apreciada no Senado e precisa ser votada, em segundo turno, na Câmara.

Vanucchi lembrou que a proposta prevê a expropriação da terra em que for constatado o trabalho escravo, sem a necessidade de indenizar o proprietário. "Qualquer fazendeiro que tenha o mínimo de responsabilidade com o seu próprio lucro não vai correr o risco. Com isso, daremos o último empurrão e, em poucos anos, poderemos erradicar de uma vez o problema no Brasil".

O ministro destacou que tem mantido contatos com fazendeiros para explicar que, se o Brasil for alvo de uma denúncia na Oganização Mundial do Comércio envolvendo o trabalho escravo, eles mesmos serão prejudicados. "A Organização Mundial do Comércio pode tomar atitudes que, da noite para o dia, as exportações de nossos produtos despencarão".

Vanucchi disse ainda que o governo brasileiro desenvolve um programa de combate ao trabalho escravo que vem sendo elogiado internacionalmente, mas que, algumas vezes, é criticado pela própria sociedade brasileira. "Às vezes aparece de maneira muito simples que tem faltado fiscalização. Mas cada operação do grupo móvel envolve dezenas de policiais".

Segundo o ministro cada operação para autuar em flagrante o trabalho escravo custa em torno de R$ 50 mil e, por isso, não há tantas equipes. "Não é algo que o Estado brasileiro tenha condições, por exemplo, de criar 50 grupos simultâneos. Então são poucas equipes".

"Nessas equipes temos problemas também de segurança, de proteção dos agentes do estado. Não podemos colocar um grupo de 30 pessoas para levar um tiro e deixar crianças órfãs e esposas viúvas", completou.