General Carneiro tem contas aprovadas pelo TCE

Acompanhando parecer do Ministério Público o Tribunal de Contas aprovou Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas anuais referentes a 2005 do Município de General Carneiro, com recomendações ao prefeito Juracy Moraes de Aquino. O processo relatado pelo conselheiro Antonio Joaquim, foi votado em sessão ordinária do Tribunal Pleno, na terça-feira, 05/12.

Dentre as recomendações ao gestor, constam a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), na remuneração de professores e urgente qualificação dos funcionários da área contábil e financeira, visando o aprimoramento do sistema de controle interno.

No exercício de 2005, a Prefeitura Municipal aplicou 29,91% da receita proveniente de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, 19,45% em serviços de saúde, cumprindo com os percentuais mínimos de aplicação obrigatória. O limite legal de despesas com pessoal também foi atendido, totalizando gastos equivalentes a 37,72% da Receita Corrente Líquida.